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Secretário do governo Bolsonaro critica moratória da soja; associação de produtores quer rever pacto

SÃO PAULO – Representantes do setor de produção de soja receberam sinalização positiva do secretário especial da Casa Civil para Relacionamento Externo, Abelardo Lupion, na articulação para tentar rever a moratória da soja. Esse acordo, firmado entre empresas do agronegócio em 2006, prevê não comprar o produto quando plantado em áreas desmatadas e é considerado um mecanismo importante para conter o avanço do desmatamento na Amazônia.

Após reunião no fim de outubro no Ministério da Casa Civil com líderes da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), Lupion afirmou, em vídeo, dar apoio à reivindicação da entidade.

Questionado sobre se o governo está tomando providências para rever a moratória, ele disse que vai “acabar com essa palhaçada que a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) está fazendo”, em referência à opção de cumprir o pacto. Ainda disse que iria “para cima do CPF das empresas”.

Procurado, o Ministério da Agricultura disse que não se manifestaria, por se tratar de “assunto privado”. E a Casa Civil confirmou apenas que “está prevista para a semana que vem reunião a respeito” no ministério. O governo não tem a prerrogativa de acabar com a moratória, mas teve papel importante na articulação feita em 2006 para tornar o pacto possível.

Presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz afirmou ao Estado que a Abiove faz “reserva de mercado” ao não comprar soja de alguns produtores rurais da Amazônia e que pretende recorrer no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as empresas.

Pela moratória, grandes tradings do setor, como Amaggi, Cargill, Bunge e Cofco, se comprometeram a não comprar o grão cultivado em novas áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008, atendendo a uma exigência feita por mercados no exterior, em especial a Europa.

Foi um compromisso com o desmate zero. Mesmo o corte de vegetação permitido pelo Código Florestal não foi tolerado, no entendimento de que era difícil rastrear o que era legal ou ilegal. Assim, o mais seguro era não ter desmate nenhum.

Isso conteve o avanço da soja sobre a floresta, que crescia a partir do começo da década passada, mas não a alta da produção na região, que passou a se dar só sobre áreas abertas anteriormente, como pastagens degradadas.

Conforme a Abiove, que representa 13 tradings no País, a área plantada com soja na Amazônia passou de pouco mais de 1 milhão de hectares em 2006 para quase 5 milhões de hectares na safra de 2018. Mas produtores liderados pela Aprosoja, que nunca concordaram com a moratória, defendem que o acordo, ao trazer limitação acima das normas do País, desrespeita a lei.

Não precisamos de mais imposição, diz líder de entidade de produtores

“Não há produção de soja no mundo próxima da sustentabilidade que tem a nossa, que protege Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Não precisamos de mais imposição”, diz Braz. Para ele, se a Europa não quiser mais soja da Amazônia, há o mercado asiático.

No foco da Aprosoja está não só a Abiove como o Greenpeace, ONG que revelou, em 2006, que 30% da expansão da soja da Amazônia ocorria naquela época em áreas recém-desmatadas. A organização mobilizou ações na Europa mostrando, por exemplo, que o frango usado pelo McDonald’s na Europa era alimentado com ração de soja plantada na Amazônia desmatada. Foi o gatilho para movimentar o setor, o que acabou resultando na moratória.

Lupion, como já ocorreu recentemente com outros representantes do governo, também criticou o Greenpeace. “Empresas ligadas a Abiove estão cometendo um crime quando estão fazendo distinção entre produtores rurais. Se eles estão aptos a produzir, a buscar crédito, a vender produto na bolsa… Se tiveram autorização para desmatar, não é o Greenpeace e a Abiove que vão dizer para quem o Brasil deve ou não vender”, afirmou no último dia 31 em entrevista ao site Notícias Agrícolas.

Dirigindo-se aos produtores que devem se manifestar neste domingo, Lupion ainda afirmou. “Voces têm o amparo do governo federal e nós vamos acabar com essa palhaçada da Abiove, fazendo essa distinção entre produtores. O governo Jair Bolsonaro respeita e defende cada produtor rural brasileiro.”

Presidente de associação da indústria rechaça ‘quebra abrupta’ de acordo

André Nassar, presidente da Abiove, argumenta que a moratória permitiu “criar uma história de credibilidade na Europa, de que a soja brasileira é confiável”. A ideia de que é possível ignorar o mercado europeu porque não é tão grande, diz, é errada – cerca de 6% dos grãos vão para lá.

“Mas a Europa responde por 50% da compra do farelo de soja. É o mercado do produto industrializado.”, afirma Nassar. “Se tiver corte na Europa por causa de desmatamento, quebra da moratória ou negociação mal feita, o grande prejudicado é a indústria que beneficia a soja – e a cadeia que está por trás.”

Ele concorda ainda com os produtores no sentido de que, como a moratória exige mais do que a lei, seria interessante um prêmio para quem preserva mais do que o Código Florestal. “Mas tem de ser negociado com o mercado. Nunca será feito com uma quebra abrupta.”

No Pará, a Aprosoja se queixa que 63 fazendas – proibidas de vender para as tradings por descumprirem a moratória – teriam desmatado só o tolerado pelo Código Florestal. Mas para estarem de fato dentro da lei, elas precisariam ter recebido autorização do Estado para fazer a supressão da vegetação. Grande parte desses produtores, no entanto, não apresentaram essa autorização.

Estudo lançado semana passada pelo Imaflora e a plataforma Trase, que rastreia a cadeia produtiva da soja e da carne, indicou que só o Código Florestal não é suficiente. A análise revelou que 2,6 milhões de hectares usados para o plantio de soja na Amazônia e no Cerrado estão em propriedades rurais que não fizeram a inscrição no Cadastro Ambiental Rural, o CAR. E esse é o primeiro passo previsto no Código para as propriedades demonstrarem que estão em conformidade com a lei.

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